MODELO CONCEITUAL DE AMBIENTE DE CONHECIMENTO PARA APOIO À FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO
Autor
Newton Meyer Fleury
Resumo
Esta tese propõe um modelo conceitual de conhecimento para apoiar a formação do convencimento do magistrado no desempenho de sua função judicante, abrangendo desde o entendimento das características do processo judicial até a implementação de ferramenta de apoio à recuperação de informações para subsidiar a tomada de decisões pelo magistrado. O construto parte da premissa que o ambiente de conhecimento deve ser condicionado pelo prévio entendimento do processo cognitivo do magistrado no seu ato de julgar, envolvendo a interpretação das leis pertinentes ao fato jurídico analisado, identificação de lacunas nos dispositivos normativos, e busca de subsídios em fontes complementares do direito como a jurisprudência, as súmulas, a doutrina, os princípios gerais do direito e os costumes.
Abstract
This thesis presents a conceptual knowledge model to serve as a support in forming a judge‟s personal belief during the discharge of his adjudicative functions. It covers topics ranging from the understanding of the features of legal processes to the implementation of a support instrument for the retrieval of information with the aim of rendering assistance to the judge in decision making. The construct is based on the premise that key knowledge environment should be subject to a previous understanding of the judge‟s cognitive process during the act of judging, involving the interpretation of laws pertinent to the legal fact in question, the identification of gaps in normative instruments, and the search for pertinent information in complementary sources of law, such as jurisprudence, dockets, doctrines, general principles of law and customs. The model‟s validity was tested by means of a practical application of the proposed methodology within the context of food in family law.
